O Congresso Nacional por meio da conhecida PEC das Bondades, aprovou nas últimas semanas, que foi apelidada de “Suícida – Kamikase”.
Tal projeto de emenda constitucional prevê espaço no orçamento para o pagamento de uma série de benefícios sociais, como um Auxílio para os taxistas e caminhoneiros. Mas motivo de muitas dúvidas é se os Motoristas de aplicativos vão ter direito ao auxílio Taxista ou não.
Devido ao estado de emergência que foi declarado, foi fixado um valor mensal para que seja utilizado como auxílio para os taxistas e caminhoneiros, especialmente nos gastos do dia a dia de seu trabalho, com o abastecimento do combustível.
A PEC foi aprovada no último dia 20 de julho, dando possibilidade para que o Governo Federal utilizasse aqueles recursos que estão previstos além do teto de gastos. Esse teto previsto faz parte de uma política que foi criada para que qualquer Governo em qualquer esfera (municipal,estadual e federal) respeite um limite nas despesas, e dessa forma, não comprometa o país em um possível, rombo, fiscal e uma dívida cada vez maior comprometendo o orçamento.
Quanto aos Motoristas de Uber, irão receber Auxílio?
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica (IPEA), pelo menos 1,4 milhão de brasileiros trabalham por aplicativos de transporte, como Uber e 99 Pop, os mais populares atualmente no país.
Foi constatado também pelos pesquisadores que ocorreu um aumento de 44% em relação ao número que havia sido contabilizado nos últimos 3 anos. A princípio se pretendia incluir esses trabalhadores no texto da proposta, porém esta ideia não seguiu adiante.
Esse era um indicativo que os profissionais que trabalham com a Uber não vão receber esse Auxílio. Isso provocou uma série de discussões entre os membros do Governo Federal e os motoristas do aplicativo, tendo em vistas que esta categoria também acabou sendo vitima do aumento dos combustíveis, assim como ocorre no caso dos taxistas, que tiveram o benefício aprovado e vão receber em breve o benefício.
Isso ainda trouxe a tona condições de trabalho que deveriam ser revistas e que ofereça mais direitos para os motoristas, assim como já havia ocorrido em uma campanha parecida durante a pandemia, por parte de entregadores da rede delivey iFood.
Então, Uber tem direito ao Auxílio Taxista?
Não, Uber e motoristas de outros aplicativos, como 99, infelizmente não têm direito ao Auxílio Taxista. O benefício anunciado é destinado somente aos motoristas de táxi registrados nas prefeituras de seus municípios.
Na época quando ainda a proposta estava em discussão na Câmara dos Deputados, até houve a tentativa de incluir os motoristas de app no “Bem” Taxista que seria o nome oficial do programa.
Contudo, a matéria não seguiu adiante na proposta final do projeto.
Porem em mio a tudo isso há algo animador, pois existe uma outra proposta para que seja criado um Auxílio Uber. O benefício então seria retirado do mesmo orçamento do programa de taxistas, porem destinado exclusivamente a motoristas de app, incluindo ainda os motociclistas.
Novas propostas preveem ampliação do beneficio a motoristas de aplicativos
Entenda como o programa funciona
Assim quem aquele motorista que não é Uber poderá receber o Auxílio Taxista a partir da próxima semana, tendo como requisito o registro na prefeitura. Ainda o motorista também precisa ser titular de concessão ou alvará expedido até 31 de maio deste ano.
O motorista que deseja receber o beneficio e não tem alvará também poderá receber o auxílio. Os documentos que o Ministério do Trabalho e Previdência considera são:
– registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022
– concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital (o taxista precisa está exercendo a atividade, regular e efetivamente)
– autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital e vinculado ao cadastro do item anterior
Ainda, além do registro, é preciso estar com o CPF regular junto à Receita Federal. O benefício não poderá ser pago de forma cumulativa com o auxílio caminhoneiro.
O beneficiado pelo auxilio, não precisa fazer nenhuma inscrição, o próprio ente municipal é responsável por repassar os dados ao governo. Os pagamentos serão realizados pelo Caixa Tem, a conta poupança social será criada automaticamente em nome do beneficiário.
Dúvidas sobre ter cadastro ou não, podem ser resolvidas entrando em contato com a administração municipal da sua cidade.
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Quais as data do Auxílio Taxista?
Quanto aos pagamentos do Auxílio Taxista estes começaram terça-feira, 16 de agosto. Ao todo serão seis parcelas do benefício, porem como o programa deveria ter iniciado em julho serão depositadas duas parcelas de uma vez neste mês.
Nos meses seguintes, até dezembro, irão ser depositadas as demais parcelas conforme o calendário abaixo.
1ª e 2ª parcelas 16 de agosto
1ª e 2ª parcelas (para prefeituras que perderem o 1º prazo de inscrição) 30 de agosto
3ª parcela 24 de setembro
4ª parcela 22 de outubro
5ª parcela 26 de novembro
6ª parcela 17 de dezembro
O valor do benefício, em princípio, será de R$1 mil por parcela. Mas essa quantia deverá ser observada conforme o orçamento do programa (cerca de R$2 bilhões) e o número de beneficiários cadastrados solicitantes do beneficio.