Espera-se que 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada irão poder solicitar empréstimo com taxas de juros mais baixas. O empréstimo promete ter juros de até 3,5% ao mês
Trabalhadores com carteira assinada em todo país poderão solicitar crédito consignado na Caixa Federal usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Inicio da Liberação do empréstimo
Essa nova modalidade de empréstimo será oferecida nas agências da caixa a partir do dia 26 de setembro. No inicio do mês de agosto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou em coletiva que tratava do assunto com a Caixa e com o Banco do Brasil, para ver o melhor momento de disponibilizar o Crédito, que será feito de forma consignada usando FGTS , como garantia do empréstimo.
De acordo com MTE, sendo caso de demissão sem justa causa, o banco receberá até 10% do saldo da conta e 40% da multa por rescisão, sendo esse o acordo, limitado ao saldo devedor do empréstimo. A quantia ficará separada na conta do FGTS do trabalhador até que o empréstimo seja quitado, mas continuará, sem prejuízo a render normalmente.
A Caixa e o Banco do Brasil irão como já dito oferecer empréstimo consignado com garantia do FGTS e na mesma linha Bancos privados também vão fazer crédito automático do PIS/PasepBancos, ou seja consignados.
Com essa medida aprovada pelo governo estima-se que esse consignado possa ser usado por 36,9 milhões de trabalhadores. A forma de como será com detalhes dos procedimentos que os interessados deverão tomar também não foram detalhados pela Caixa, nem as taxas de juros que serão cobradas.
Juros e Prazos
Contudo, segundo resolução do Conselho Curador do FGTS, o teto dos juros é de 3,5% ao mês, e o prazo máximo de pagamento, de 48 meses. O valor do empréstimo, individualmente considerado ira depender de quanto cada trabalhador tem na conta do Fundo. O governo federal ainda não divulgou acordo semelhante com o Banco do Brasil para esse tipo de empréstimo.
De acordo com o Ministério do Trabalho, tal programa permitirá aos trabalhadores o acesso a crédito em o que podemos dizer condições privilegiadas de juros no mercado bancário, podendo assim quitar eventuais dívidas, sair de listas de inadimplência, efetuar reformas de residências, iniciar negócios individuais, adquirir bens e serviços, ou outras atividades, que os limites de crédito convencionais tornaria inviável.
Saiba mais
Essa medida que dá a possibilidade de se usar o saldo do Fundo como garantia em consignado virou lei no ano de 2016. Contudo até então, nenhuma instituição financeira ofereceu a modalidade. O que emperrou a linha de crédito foi o fato dos bancos privados considerarem baixo o teto dos juros definido pelo Conselho Curador do FGTS. Também se queixaram de dificuldades de operar a linha, como a de evitar que o cliente use a mesma garantia para fazer mais de um empréstimo.