Segundo prevê, o texto da proposta de Orçamento de 2021, apresentado na última segunda-feira, 31 de agosto, o salário mínimo divulgado pelo Governo Federal é de R$1.067 para 2021. Esse novo valor apresentado representa um aumento de R$22 em relação ao salário mínimo atual, de R$1.045.
Se vir a confirmar o valor e seja aprovado pelo Congresso, o reajuste salarial já começará a valer em janeiro de 2021. O pagamento será iniciado em fevereiro.
Neste ano, no mês de abril, o valor salarial previsto para 2021 era de R$1.079. Contudo o valor foi enviado com R$12 a menos por conta do governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020.
O Governo previa, ainda em quando divulgado no mês de abril, que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teria uma alta de 3,27% em 2020, mas, esse valor que caiu para 2,09% em julho.
Os valores do INPC podem mudar no decorrer de 2020, tudo com base nas projeções de inflação para o ano de 2021.
Não aumento real
No ano passado 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Dessa forma, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador que convenhamos é um conceito bem impreciso e abstrato.
O Valor real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente, em 1994, logo após a adoção do Plano Real e nas gestões seguintes oficialmente confirmada .
Agora sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais, assim para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo aumenta em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.
Poder de compra congelado
Vale reforçar que a possível diminuição não significa que o trabalhador vai ganhar menos. O reajuste do salário mínimo varia de acordo com o aumento dos preços, registrados a partir das taxas de inflação.
Isso significa dizer que, os trabalhadores receberão o poder de compra reajustado conforme o índice de inflação (aumento geral no nível de preços).
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), nas palavras do economista Clovis Scerer, supervisor concorda com o aumento do poder de compra causado pelo reajuste, porem, ele explica que pode haver uma “perpetuação da penúria”.
Segundo estudos do órgão os cálculos do Dieese demonstram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. Atualmente, a remuneração mensal deveria ser de mais de R$4 mil reais (R$ 4.694,57 no total) por mês e não R$ 1.045,00.