FGTS: Saque aniversário usado para garantia em Empréstimo pessoal.
O governo em coletiva governo anunciou que os trabalhadores que optarem pelo Saque Aniversário do fundo a partir do próximo ano irão poder usar esses recursos como garantia para empréstimo pessoal, que funcionará basicamente como acontece com a antecipação da restituição do imposto de renda oferecida pelas instituições financeiras.
Dessa forma o pagamento das parcelas de empréstimos vencidos poderá ser descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS.
Sobre o saque do FGTS, anunciado recentemente pelo governo sua liberação, muitas duvidas ficaram quanto sua forma de saque, e entres elas uma que mais se destaca é quanto a forma de migração e prazos de uma modalidade de saque para outra.
Migração do modelo atual para o “Saque Aniversário”
Quem optar pela migração do saque anual para o Saque Aniversário das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , que só estará disponível a partir de 2020, terá que esperar no mínimo dois anos para voltar ao modelo anterior, ou seja o modelo atualmente anunciado, caso deseje desfazer a mudança.
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Já que optar por sacar anualmente um porcentual do fundo no mês de aniversário, deve se atentar para o seguinte fato, pois, não poderá mais sacar os recursos em caso de rescisão do contrato de trabalho. Terão os interessados em migrar para esta modalidade que comunicar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano de 2019.
Esta forma de migração para o novo modelo saiba que não é obrigatória. Ainda foi garantido pelo governo em anuncio oficial que não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem optar em migrar para o “Saque Aniversário”.
Acrescentando ainda, quanto as demais modalidades já anteriormente prevista para o saque do FGTS como aquisição de casa própria, aposentadoria e outras não haverão mudanças permanecendo como está atualmente.
Calendário
O cronograma para a nova modalidade de saque do FGTS em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2020, os saques poderão ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, e irão ficar disponíveis por três meses. Caso o trabalhador não sacar os recursos nesse tempo, eles permanecerão normalmente na conta do FGTS, disponíveis para o ano seguinte.
Na opção, Saque Aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente porcentuais maiores. Os limites terão uma proporção entre as contas, assim como acontece no cálculo do Imposto de Renda, com o acréscimo de parcelas sobre os saldos que excederem a faixa de valor anterior.
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Exemplo
1) Saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor.
2) Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50.
3) Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5 000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150.
Já para saldos maiores como os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10.000, o saque será de 20% e mais uma parcela fixa de R$ 650. Para os saldos entre R$ 10.000 e R$ 15.000, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1 150. Para os saldos entre R$ 15.000 e R$ 20.000, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900. E para os saldos acima de R$ 20.000, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900.
Fica a dica.
Boa Sorte!