Novas regras sobre a CNH tem despertado o interesse das pessoas principalmente dos motoristas profissionais, pois as mudanças que ocorrem nas regras sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), são mudanças que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros, assim é sempre importante estar de olho.
O projeto de lei 3.267/2019, que foi apresentado pelo atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, a Câmara dos Deputados e aprovado pela mesma sobre algumas flexibilizações que envolvem a CNH.
Ainda além, da flexibilização por parte da CNH, há alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e para a implementação é necessário ter uma sanção presidencial.
Quais foram as mudanças na CNH e CTB?
Bem o texto que o presidente Jair Bolsonaro entregou na Câmara teve alterações feitas pelo parlamentar Juscelino Filho, que é responsável pela comissão do projeto, sendo as mudanças votadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados.
O novo texto foi assinado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente.
Esse foi o tramite de aprovação e agora que você já sabe como funciona para o projeto ser aprovado, vamos te contar quais são as principais alterações ocorridas.
Número de pontos da CNH
Com o novo texto aprovado, os motoristas poderão levar um maior número de pontos em sua carteira de motorista sem perdê-la, sendo da seguinte maneira a nova pontuação:
40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
30 pontos para condutores com uma infração gravíssima
20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação no prontuário.
40 pontos para motoristas profissionais de todas as categorias
Aumento no valor da multa
Por outro lado, o valor da multa irá aumentar, por exemplo: motociclistas que andarem com a viseira levantada poderão ter uma multa maior aplicada.
Crianças em veículos
A utilização das cadeirinhas de proteção poderão ser obrigatórias até os 10 anos de idade, ou até que a criança esteja medindo 1,45 de altura em carros, já em motocicletas, a idade mínima para que as crianças possam andar aumentará para 10 anos.
Novos prazos de renovação
Outra alteração importante que está sendo analisada é a troca do tempo de renovação da CNH, atualmente o tempo é de 5 anos, para a maior parte das idades, agora está sendo analisado a seguinte maneira:
10 anos de validade para condutores com até 50 anos de idade.
5 anos para motoristas de 50 a 70 anos.
3 anos para maiores de 70 anos
5 anos para motoristas profissionais
Quando começa a valer
A nova lei amplia validade e limites de pontuação da carteira de motorista como vimos, continua exigindo cadeirinha para transportar criança e proíbe a substituição de prisão de motorista bêbado por penas alternativas. As novas regras entrarão em vigor em abril de 2021
Fonte: Agência Câmara de Notícias