O Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai facilitar o acesso da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. Este foi sancionado pelo presidente da República, no intuito de atuar como um substituto do programa habitacional anterior Minha Casa.
Com base em medidas que darão mais eficiência à aplicação dos recursos, o objetivo do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.
Serão contempladas as regiões Norte e Nordeste com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, as taxas serão 4,5%.
Ainda foi anunciado além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até o ano de 2024.
Quem pode aderir ao programa e valor do subsidio
Os novos beneficiários do programa habitacional do Governo Federal, poderão ter o acesso facilitado a subsídios no valor de R$ 140 mil.Já para famílias que demonstrarem o interesse de participar do programa Casa Verde e Amarela para reformar o imóvel que já possui, terão direito a um subsídio no valor máximo de R$ 23 mil.
Os subsídios divulgados foram estabelecidos por meio do Decreto nº 10.600, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 15/01/2021.O respectivo decreto foi publicado quatro dias depois da Lei nº 14.118, de 2021, qual seja o programa Casa verde e amarela que substitui o antigo Minha casa Minha Vida , a qual já foi sancionada e se encontra vigente.
Vale ressaltar que o programa Casa Verde e Amarela é destinado, especialmente, para as famílias com renda máxima de R$ 7 mil.Além do mais, o programa também está apto para atender as famílias que residem na zona rural e que possuam um rendimento de até R$ 84 mil ao ano.