Perto de findar o ano em alguns dias passará a vigorar o novo valor do salário mínimo para 2023, pago a milhões de brasileiros, assim como acontece todos os anos.
O reajuste do novo valor traz benefícios a muitos trabalhadores e beneficiários de algum subsídio pago pelo governo, que tem sua renda com base salarial mínimo.
Como funciona o salário mínimo.
O salário mínimo trata-se de um piso salarial, ou seja, o menor valor de salário que pode ser pago ao trabalhador de carteira assinada que possua carga horária de 44 horas semanais, que pode ser nacional, que é o que estamos tratando e há ainda o regional, ou seja, um estipulado pelos estados da federação.
O salário mínimo é estabelecido por lei, que tem o seu valor revisado anualmente, e deve considerar o custo de vida mínimo de uma pessoa para viver dignamente no Brasil.
Com previsão legal, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pela inflação acumulada do ano anterior, dando oportunidade assim, que o trabalhador mantenha o poder de aquisitivo de compra.
A Constituição Federal tem previsão na qual o salário mínimo é a menor remuneração que o trabalhador pode receber, sendo assim nenhum trabalhador contratado para atuar na jornada de trabalho integral (44 horas semanais), pode ganhar valor abaixo do que o estabelecido no salário mínimo.
Ele está previsto no Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo fixado em lei, nacionalmente unificado, com objetivo de atender às necessidades vitais básicas das famílias brasileiras.
Contudo, surpreendentemente, o salário mínimo acabou ganhando forte repercussão nacional, e ainda segundo o novo governo haverá um reajuste com ganhos reais aos trabalhadores a partir do próximo ano.
Novo Salário Mínimo Surpreende com novo valor de R$ 1.320,00
Novo valor do salário mínimo nacional
Segundo falas, na semana passada, do senador Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, que informou que a equipe do novo governo irá propor o salário mínimo no valor de R$ 1.320 para o próximo ano.
Então se confirmado, ou seja, aprovado pelo Congresso Nacional, o novo valor do salário mínimo de 2023 terá um aumento de R$ 108 com relação ao piso deste ano.
Nesse sentido, para garantir o novo piso nacional em R$ 1.320, a equipe do governo eleito deverá negociar com congressistas para aprovarem uma Medida Provisória (MP) que possa garantir o aumento para os brasileiros.
Importante ressaltar que assim que é publicado, uma Medida Provisória esta já dispõe de força de lei, mas, sua validade é de até 120 dias, ou seja, mesmo publicando uma MP com o novo piso nacional, o Congresso Nacional deverá aprovar a Lei que fixa o reajuste do piso nacional para definitivamente ser efetivada.
Quem receberá o novo aumento do salário mínimo em 2023?
Este direito é garantido aos trabalhadores de carteira assinada com no mínimo 44 horas semanais que recebem o salário mínimo, estes têm direito ao reajuste anual automaticamente.
E para os beneficiários previdenciários, o reajuste costuma ser diferente para os que recebem um salário mínimo ou mais que esse valor.
Dessa forma sendo um aumento automático apenas para quem recebe o piso salarial. O grupo que recebe um salário mínimo aproxima-se no INSS a mais de 23 milhões de pessoas.